Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS - ALPAR FERRAMENTAS

Através do presente a Alpar Ferramentas, ao adotar boas práticas de governança torna públicas suas regras para o tratamento de dados pessoais, as quais, em respeito ao seu público consumidor estão em consonância com o disposto na Lei 13.907 de 2018 com as alterações trazidas pela lei 13.853 de 2019, e visam os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de nossos clientes, motivo pelo qual o fazem de modo público e transparente, nos seguintes termos:

DO CONTROLADOR

Antes de mais nada é necessário esclarecer que Alpar Ferramentas é o nome de fantasia adotado para a empresa MEK – Comércio de Parafusos e Ferragens Ltda - CONTROLADORA
De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais, e nossos dados são:
MEK – Comércio de Parafusos e Ferragens Ltda.
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 999
Bairro: Nova Rússia - Ponta Grossa – Estado do Paraná – CEP 84.053-000
CNPJ: 05.057.191/0001-41
Inscrição Estadual: 90.258.661-07
Inscrição Municipal: 66618

DO OPERADOR
De acordo com a lei, operador é a pessoa jurídica de realiza o tratamento de dados em nome do CONTROLADOR. Para os efeitos desta política, levando em conta o porte da empresa, e os objetivos aqui expostos, a Alpar é quem os realiza, e portanto é também OPERADORA.

DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Com o objetivo de atender ao titular – nosso cliente, naquilo que diz respeito aos seus dados pessoais, prestar esclarecimentos, adotar providencias, receber as comunicações da autoridade nacional e adotar providencias, orientar os funcionários e os contratados, a respeito da adoção de medidas com vistas a proteção de dados pessoais, e adotar sempre as melhores praticas tanto no interesse dos titulares, quanto no interesse do controlador, é que a Alpar nomeia a encarregada cujos dados seguem:

LETICIA KIMURA
E-MAIL: DPO@ALPARFERRAMENTAS.COM.BR
ENDEREÇO: AV. DOM PEDRO II, 999
Bairro:  Nova Rússia -  Ponta Grossa – Estado do Paraná – CEP 84.053-000
Desde logo, fica a encarregada à disposição para todas as finalidades legais, esclarecendo ainda que, todas as solicitações serão analisadas e devidamente respondidas respeitado o prazo legal para tanto.

FINALIDADE – PORQUE TRATAMOS SEUS DADOS
Para a consecução de nossas atividades, especificamente a comercialização de peças, parafusos, máquinas e implementos gerais, abrasivos, adesivos, fixadores, ferragens, ferramentas manuais, ferramentas elétricas, equipamentos de pintura, segurança, solda, e ainda assistência técnica autorizada, com vistas ao estrito cumprimento das normas consumeristas e para efeito de busca das garantias dos fabricantes das nossas mercadorias máquinas e implementos, pesquisa de satisfação, análise e proteção de crédito, cobranças judiciais e extrajudiciais, prevenção contra fraudes, bem como toda e qualquer atividade com a finalidade específica do nosso negócio, tanto comercial como administrativa, bem como para o cumprimento dos deveres legais nas áreas financeira, administrativa e tributária a que estamos sujeitos.

FORMA DE TRATAMENTO E BASE LEGAL
A Lei Geral de Proteção de Dados traz previsão das bases legais para o tratamento de dados, ou seja, as situações onde é permitida a captação e o tratamento dos dados pessoais, e a Alpar tem muito bem definidas as suas finalidades, tanto com vistas a atender o previsto nesta legislação, bem como sob o aspecto consumerista, as quais encontram apoio nas hipóteses previstas no artigo 7º da Lei 13.709. Especificamente necessitamos de autorização do titular de modo eventual, pois ela se mostra imprescindível apenas na hipótese de haver necessidade de coletar e tratar dados sensíveis, que são de acordo com a legislação aqueles dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; No desenvolvimento de nossas atividades corriqueiras somos obrigados a cumprir com a legislação fiscal/ tributária, o que nos obriga por exemplo a emitir nota fiscal, e assim os dados tratados com estas finalidades encontram amparo no previsto pelo inciso II do artigo 7 acima citado, qual seja para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador. Também nos dá suporte o inciso V deste artigo, qual seja quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular ou a pedido do titular de dados, onde aqui podemos exemplificar que para cumprir com as entregas de compras feitas por telefone, ou pedidos que nos chegam  via E-mail e WhatsApp, necessitamos enviar as mercadorias por transportadora e ou moto boy, sempre com cuidado de utilizar somente os dados estritamente imprescindíveis para atender as finalidades propostas. Nos baseamos pelo previsto no inciso VI do artigo 7 quando se faz necessária a defesa dos direitos do controlador ou de terceiros, mediante o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Ainda encontramos amparo no inciso IX, o qual prevê a possibilidade de fazê-lo quando necessário para atender a interesse legítimo do controlador, e para tanto, de modo bastante criterioso e dentro daquilo que se observa como o mínimo necessário, ao desenvolvimento de ações de propaganda, cujos dados são especificamente utilizados para poder atender as demandas que surgem em razão dela, a exemplo do que ocorre quando o próprio titular preenche seu cadastro para receber nossa Newsletter; E finalmente com base no previsto pelo inciso X, são coletados e tratados dados para proteção do crédito, tanto de modo preventivo a partir de pesquisas nos órgãos específicos, quanto no envio a eles dos dados nas situações que se exige.

COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Respeitamos e exigimos cumprimento da regra de proibição da captação e tratamento dos dados de pessoas com 16 anos ou menos, e nas hipóteses onde eventualmente seja necessário, estes somente são coletados e tratados com a autorização formal de seus pais ou responsáveis.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A Alpar em estrito cumprimento a legislação pertinente coleta, trata e armazena dados de acordo com as finalidades específicas, pelo prazo necessário para o cumprimento dos propósitos estabelecidos.
A título de exemplo, a legislação fiscal/tributária exige guarda de documentos pelo prazo de 05 (cinco) anos, já as normas relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por 30 (trinta) anos.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O compartilhamento dos dados por nossa empresa decorre na necessidade do cumprimento de uma obrigação legal, ou para o cumprimento de um contrato, sempre dentro das nossas finalidades. Assim, temos que existe obrigação legal de prestar informações à Receita Federal do Brasil, aos fabricantes das de peças, parafusos, máquinas e implementos gerais, abrasivos, adesivos, fixadores, ferragens, ferramentas manuais, ferramentas elétricas, equipamentos de pintura, segurança e solda que comercializamos, também para a assistência técnica e para fins de garantia, para o Poder Judiciário quando determinado, com os bancos para a consecução de nossas atividades, e cumprimento dos contratos, portanto sempre diante de situações bastante específicas e justificadas. Acima alguns exemplos, contudo IMPORTANTE esclarecer que a ALPAR não comercializa, nem tolera o compartilhamento de dados fora de suas bases legais, bem como observa todo o regramento da Lei Geral de Proteção dos Dados, sempre no melhor interesse do seu titular.

RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO DOS DADOS
Tendo como norte o princípio da Boa Fé, e em respeito aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, aos Direitos do Consumidor, ao Código Civil Brasileiro, à Constituição da República Federativa do Brasil trazemos de modo claro e transparente sempre que solicitado ao nosso agente aqui definido, visando assim assegurar ao titular que respeitamos a finalidade pois nossos propósitos estão aqui bem definidos, a adequação uma vez que agimos de acordo com o contexto proposto, limitados pelas nossas necessidades, com garantia de livre acesso aos titulares, pelos nossos canais de comunicação, sempre com exatidão, clareza, presteza e fundamentados nas bases legais definidas. Sempre focados na segurança adotamos as medidas que entendemos necessárias à preservação e proteção dos dados pessoais, e não admitimos, sob nenhuma hipótese a utilização dos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. Adotamos medidas visando o fiel cumprimento das normas e dos princípios aqui estabelecidos, inclusive com responsabilização e comprometimento pessoal de colaboradores, gestores e demais envolvidos nas rotinas da empresa, tudo mediante prestação de contas das atividades rotineiras de modo a garantir o funcionamento eficaz.

SEGURANÇA DOS DADOS COLETADOS
Ao realizar o tratamento dos dados pessoais, em rigorosa observância das bases legais acima definidas, a Alpar busca segurança e adota os protocolos tecnológicos necessários com foco em segurança, privacidade, confiabilidade, confidencialidade e proteção dos mesmos. Todos os nossos colaboradores receberam informações e estão vigilantes no intuito de evitar incidentes de segurança que possam comprometer a privacidade, confidencialidade e ou a apropriação indevida dos dados pessoais dos titulares.

DOS DIRETOS DO TITULAR
Os titulares dos dados podem dirigir-se, mediante requisição ao nosso encarregado acima identificado, para solicitar a confirmação da existência do tratamento de seus dados por nossa empresa; para saber quais são os seus dados que são tratados por nós; para a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; para a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação em vigor; a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviços ou produtos; informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos seus dados; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto para os dados relativos ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; se opor ao tratamento dos seus dados.

ESCLARECIMENTOS FINAIS
Sempre que desejar ou entender necessário o titular poderá entrar em contato com a nossa encarregada Leticia Kimura através do e-mail DPO@ALPARFERRAMENTAS.COM.BR, ou na sede da empresa localizada na rua DOM PEDRO II, 999 Bairro da Nova Rússia -  Ponta Grossa – Estado do Paraná – CEP 84.053-000, sempre por escrito. Ao receber pedido para as finalidades aqui definidas, a Alpar poderá solicitar algumas informações ou até documentos complementares para que se possa estar seguro de sua identidade, no intuito de evitar fraudes e com vistas a garantir a segurança e a privacidade de todos. Em alguns casos, a Alpar pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação. Poderão haver casos onde uma revelação de informações específicas violaria direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Alpar ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Alpar de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Trabalhamos constantemente para nos aprimorar e poder assim prestar o melhor atendimento aos nossos clientes, por isso, essa política poderá eventualmente sofrer alterações, motivo pelo qual importante estar sempre atento a isso.

Última atualização em 01 de outubro de 2021

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